Os painéis de oleaginosas no GATT e a soja brasileira

Abstract

Os EUA venceram um painel contra a CEE, no GATT, em 1992, no qual o prejudicado, no caso os EUA, reclamou que quando foram zeradas as tarifas de soja — grão e farelo —, a CEE introduziu um subsídio à indústria de esmagamento, neutralizando o benefício da isenção tarifária. Com esse painel, tornou-se obrigatória a remoção, por parte da CEE, dos subsídios concedidos por aquela Comunidade à indústria de esmagamento de oleaginosas. A CEE respondeu que cumpriria a determinação do painel se pudesse recorrer ao Artigo XXVIII do GATT, segundo o qual um país que fez uma concessão tarifária - no caso a CEE zerou as tarifas destes dois produtos —, ao retirá-la, elevando as tarifas, deve "pagar" uma compensação aos países prejudicados, mediante a reduçãode tarifas em outros produtos.