O conflito das bananas

Abstract

Dentre os muitos acordos obtidos na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada na cidade de Doha, no Quatar, em novembro de 2001, está aquele que diz respeito às importações de bananas pela União Europeia (WTO, 2001). Em tal acordo, foram concedidos aos países membros da União Europeia (UE) uma isenção ao cumprimento das normas da OMC relativas às cláusulas de Nação Mais Favorecida (MFN), pelas quais não deveria ocorrer qualquer discriminação na importação de determinado produto (Artigo XIII, do GATT).