Aquisição de alimentos da agricultura familiar Integração entre política agrícola e segurança alimentar e nutricional

Abstract

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituído pela Lei 10.696, de 2 de julho de 2003, surge enquanto uma ação estrutural do Programa Fome Zero, que busca vincular o apoio à comercialização da agricultura familiar à formação de estoques estratégicos e ao atendimento à a pessoas em situação de risco alimentar, disponibilizando alimentos produzidos por agricultores familiares e adquiridos pelo governo federal, para o consumo de populações atendidas por programas sociais.