Estimativa dos custos fiscais da subvenção econômica à agropecuária

Abstract

Este artigo apresenta os gastos do governo com agricultura e organização agrária e faz uma estimativa dos custos fiscais da subvenção econômica à agropecuária no Brasil. Trata-se de um resumo e da atualização de dados da dissertação de mestrado da autora. Os valores obtidos foram comparados com os indicadores de suporte da OCDE. Conclui-se que os indicadores da OCDE apontam para uma estimativa de suporte maior do que a calculada em consonância com as normas brasileiras vigentes – Lei 8.427 de 1992. As divergências estão no fato de que no Brasil considera-se que os gastos públicos com subsídios são equivalentes aos desembolsos com a equalização de taxas (no caso do crédito subsidiado) ou preços (nas políticas de comercialização); já a OCDE considera a transferência implícita ao produtor proveniente, respectivamente, da diferença entre a taxa de mercado e a taxa da operação subsidiada, ou do diferencial entre o preço doméstico e o preço de referência. Outra diferença está no fato de a OCDE levar em conta alguns programas não considerados pelo Brasil, que é o caso da reforma agrária.