Aquisição de terras por estrangeiros no Brasil Mais oportunidades

Autores

  • Fábio Augusto Santana Hage Bacharel em Direito, consultor legislativo do Senado Federal na área de Direito Civil e Agrário.
  • Marcus Peixoto Engenheiro-agrônomo, Doutor em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, consultor legislativo do Senado Federal na área de Política Agrícola e Agrária.
  • José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho Economista, Doutor em Economia, pesquisador do Ipea, professor da UnB.

Palavras-chave:

Agricultura, Aquisição de Terras, Legislação,

Resumo

O aumento dos preços agrícolas atingiu níveis alarmantes a partir de 2007, o que caracterizou o fenômeno da “agroinflação”. Com os preços dos alimentos em expansão e a expectativa de forte crescimento populacional para os próximos anos, a questão da aquisição de terras por estrangeiros no mundo vem chamando a atenção, em especial em regiões africanas e latino-americanas. No Brasil, a aquisição de terras por estrangeiros cresceu desde 2008. Esse aumento levou a Advocacia Geral da União (AGU), em 2010, a reinterpretar a legislação até então vigente, no intuito de limitar o acesso de estrangeiros à propriedade fundiária nacional. O debate acerca da aquisição de terras por estrangeiros é controverso. Não há dúvida de que é preciso monitorar a inserção estrangeira na economia, o que pode ser feito via registro e atualização dos dados fundiários. Além disso, deve-se ter cautela com os investimentos realizados por fundos soberanos de países com forte interesse na importação de produtos primários brasileiros. Todavia, é importante lembrar que o Estado pode regular o mercado mesmo com uma legislação mais flexível ao investimento estrangeiro.

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Publicado

2012-11-21

Como Citar

Santana Hage, F. A., Peixoto, M., & Vieira Filho, J. E. R. (2012). Aquisição de terras por estrangeiros no Brasil Mais oportunidades. Revista De Política Agrícola, 21(3), 107–127. Recuperado de https://rpa.sede.embrapa.br/RPA/article/view/249

Edição

Seção

Artigos Científicos