Gastos municipais e crédito rural na produtividade agrícola

Resumo

Este artigo investiga a influência dos gastos públicos municipais com a agricultura e do crédito rural sobre a produtividade da terra no Brasil, com base em dados de 2017. A análise apoia-se na hipótese de que, dadas as desigualdades regionais e as limitações no alcance das políticas federais, os gastos em nível municipal exercem papel relevante na indução da produção agrícola. Utiliza-se uma função de produção Cobb-Douglas estimada por mínimos quadrados em dois estágios (MQ2E), incorporando variáveis instrumentais para contornar a endogeneidade do crédito. A base empírica integra dados do Censo Agropecuário (IBGE) e do Finanças do Brasil (Finbra) – Secretaria do Tesouro Nacional – e informações sobre crédito rural do Banco Central. Os resultados indicam que os insumos produtivos, especialmente os gastos com tecnologia, têm impacto significativo na produtividade. O crédito rural também exibe efeito positivo, embora de magnitude reduzida, possivelmente por causa da sua distribuição concentrada. Os efeitos dos gastos municipais variam regionalmente: apenas no Nordeste, os coeficientes foram estatisticamente significativos, com destaques para Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Bahia. Esse achado sugere que, em contextos de menor acesso ao crédito formal, a atuação municipal por meio de investimentos diretos, extensão rural e compras públicas pode exercer papel compensatório relevante. O estudo reforça a importância de políticas públicas sinérgicas entre os diferentes entes federativos e evidencia que a efetividade dos gastos está condicionada às especificidades regionais, ao desenho institucional e à articulação com outras políticas estruturantes.