CARTA DA AGRICULTURA

Resumo

A história da agricultura brasileira comprova uma longa tradição em intervenção governamental no setor, quer na forma normativa (legislação),quer como estímulo/desestímulo à esta atividade económica. No período após a 2- Guerra Mundial, a estratégia de desenvolvimento adotada na direção da industrialização interferiu fortemente sobre o setor agropecuário com o objetivo de transferir recursos para os setores urbanos. As principais formas dessa intervenção foram: a) sobrevalorização cambial, como forma de transferir recursos do setor exportador (agricultura) para o importador (indústria nascente); b) controle de preços sobre alimentos básicos para favorecer os operários urbanos pobres (e também os ricos empresários e a classe média!); c) impostos à exportação de produtos agropecuários; d) proteção a produtos industrializados, através de alíquotas elevadas de importação; e) imoostos indiretos em cascata sobre a produção setorial; f) inflação elevada penalizando setores mais competitivos (caso da agricultura) e favorecendo os monopólios (indústria e setores produtivos governamentais). Para que a agricultura não se tornasse um entrave ao processo global de desenvolvimento, o setor mais moderno foi compensado, pelo menos em parte, por subsídios principalmente através do mecanismo de crédito rural.