Política agrícola brasileira e os acordos SPS e TBT da OMC Padronização ou proteção?

Autores

  • Lélis Maia Brito professor assistente da Universidade Federal de Ouro Preto.
  • Orlando Monteiro Silva professor titular da Universidade Federal de Viçosa.

Palavras-chave:

agronegócio, barreiras não tarifárias, notificações.

Resumo

O objetivo deste estudo é a análise das medidas regulatórias notificadas pelo Brasil, no agronegócio, aos acordos de barreiras sanitárias e fitossanitárias (SPS) e técnicas (TBT) da OMC, de 1995 a 2014. A análise das notificações levou em consideração algumas identificações: produto, principais seções do Sistema Harmonizado, justificativa, instituições emissoras e destino. Os resultados obtidos mostraram que há crescimento contínuo das notificações emitidas pelo Brasil sob as justificativas de prover alimentos seguros e proteção à saúde humana, animal e vegetal. O estudo conclui que as medidas regulatórias emitidas pelas instituições governamentais são na realidade reflexo das ações e funções do Estado que visam proporcionar ganhos aos consumidores e produtores.

Biografia do Autor

Lélis Maia Brito, professor assistente da Universidade Federal de Ouro Preto.

Doutorando em Administração de Empresas, professor assistente da Universidade Federal de Ouro Preto.

Orlando Monteiro Silva, professor titular da Universidade Federal de Viçosa.

Engenheiro-agrônomo, Ph.D. em Economia, professor titular da Universidade Federal de Viçosa.

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Como Citar

Brito, L. M., & Silva, O. M. (2016). Política agrícola brasileira e os acordos SPS e TBT da OMC Padronização ou proteção?. Revista De Política Agrícola, 25(2), 103–122. Recuperado de https://rpa.sede.embrapa.br/RPA/article/view/1128

Edição

v. 25 n. 2 (2016)

Seção

Artigos Científicos