Medida Provisória n° 1.023, de 08 de junho de 1995

Autores/as

Revista Política Agrícola

Resumen

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei.

Descargas

PDF (portugués (Brasil))

Número

Vol. 4 Núm. 3 (1995)

Sección

Legislação Agrícola

Cómo citar

Agrícola, R. P. (2015). Medida Provisória n° 1.023, de 08 de junho de 1995. Revista de Política Agrícola, 4(3), 28-32. https://rpa.sede.embrapa.br/RPA/article/view/800

Descargar cita

Artículos más leídos del mismo autor/a

Revista Política Agrícola, O Estado e a comercialização agrícola , Revista de Política Agrícola: Vol. 4 Núm. 1 (1995)
Revista Política Agrícola, Portaria Interministerial n° 182, de 25 de agosto de 1994 , Revista de Política Agrícola: Vol. 3 Núm. 3 (1994)
Revista Política Agrícola, O Plano Safra 1996/97 , Revista de Política Agrícola: Vol. 5 Núm. 3 (1996)
Revista Política Agrícola, Plano de Safra 1994/95 , Revista de Política Agrícola: Vol. 3 Núm. 2 (1994)
Revista Política Agrícola, Competitividade: A agricultura fez a sua parte , Revista de Política Agrícola: Vol. 4 Núm. 2 (1995)
Revista Política Agrícola, O papel do estado na segurança alimentar e no combate à fome , Revista de Política Agrícola: Vol. 3 Núm. 4 (1994)
Revista Política Agrícola, Política e planejamento pesqueiro , Revista de Política Agrícola: Vol. 4 Núm. 3 (1995)
Revista Política Agrícola, Regras disciplinadoras da formação e liberação dos estoques públicos , Revista de Política Agrícola: Vol. 1 Núm. 1 (1992)
Revista Política Agrícola, Carta da agricultura , Revista de Política Agrícola: Vol. 3 Núm. 1 (1994)
Revista Política Agrícola, Portaria Interministerial , Revista de Política Agrícola: Vol. 2 Núm. 2 (1993)

1-10 de 29 Siguiente