Medida Provisória n° 1.023, de 08 de junho de 1995
Resumo
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei.Downloads
Como Citar
Agrícola, R. P. (2015). Medida Provisória n° 1.023, de 08 de junho de 1995. Revista De Política Agrícola, 4(3), 28–32. Recuperado de https://rpa.sede.embrapa.br/RPA/article/view/800
Edição
Seção
Legislação Agrícola