Política agrícola: Programa de Aquisição de Alimentos

Resumo

Este trabalho discute a trajetória do PAA, com base na literatura e em regulamentos e leis, cujo foco da análise é o sentido das ações implementadas pelo programa. A metodologia adotada baseou-se em uma revisão narrativa que possibilitou explorar o objeto de estudo por meio de uma síntese qualitativa de publicações amplas. A pesquisa foi feita em bases de dados disponibilizadas por várias fontes. Os resultados foram divididos em categorias temáticas, que se referenciam nos aspectos político-institucionais do PAA, amparados no novo institucionalismo histórico. Considera-se que, desde sua concepção, o PAA guiou-se pela integração das ações de incentivo à comercialização de alimentos oriundos da agricultura familiar e de provisão de alimentos para a população em risco de insegurança alimentar. Verificou-se que as modalidades do PAA mais atuantes estão no espectro de ações de assistência alimentar do programa, em detrimento de ações de caráter estruturante da agricultura familiar. Constata-se que o PAA tem sido interpretado por alguns setores do governo como um programa social de assistência alimentar mais do que um objeto de política agrícola. Sua função de instrumento de política agrícola ficou eclipsada por seu objetivo secundário, dando a ele um viés de política de assistência alimentar dentro do marco das ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).