New Public Management e o sistema de controle de alimentos brasileiro

Resumo

O objetivo deste estudo foi analisar a influência do New Public Management (NPM) na estrutura administrativa do sistema de controle de alimentos no Brasil, investigando sua organização nos níveis federal e estadual, bem como os contextos e processos que resultaram em sua configuração atual. A análise fundamenta-se em marcos teóricos relacionados à burocracia, às reformas administrativas do Estado, à gestão pública, à regulação e ao isomorfismo institucional. Trata-se de pesquisa descritiva, baseada em levantamento documental com análise de conteúdo de fontes bibliográficas. Os resultados revelam que, no âmbito federal, a Secretaria de Defesa Agropecuária permaneceu na administração direta, enquanto a Secretaria de Vigilância Sanitária foi transformada em agência reguladora, a Anvisa. Nos estados, a vigilância sanitária manteve-se majoritariamente na administração direta (81%), ao passo que a defesa agropecuária apresentou processo inverso, com 81% dos órgãos vinculados à administração indireta, incluindo a criação de 15 agências executivas, o que demonstra a ausência de isomorfismo institucional mimético em relação aos modelos federais. Conclui-se que a criação de agências reguladoras e executivas evidencia a influência do NPM no sistema de controle de alimentos brasileiro.