A crise do setor pesqueiro

Abstract

A pesca é atividade extrativa exercida sobre bem de domínio público e praticada mediante precária permissão (licença) concedida pelo governo. Em face desse forte grau de dependência da vontade governamental, o setor pesqueiro no mundo todo se desenvolve condicionado ao nível de prioridade a ele atribuído pelo poder público.